Por que publicamos este aviso de privacidade?

Para facilitar o contato com os usuários desses serviços, foi criado o site https://cart1oficio.com.br/. Nesse site não coletamos dados pessoais por meio de formulários on line e não temos conteúdo improprio para crianças e adolescentes. O Delegatário está ciente de que você que acessa este site em busca de informações e serviços se preocupa com sua privacidade. E isso é algo muito sério. Portanto, por meio deste documento descrevemos as políticas e práticas implementadas por este Delegatário em relação à coleta e uso de seus dados pessoais, sempre respeitando seus direitos de privacidade.

A privacidade das informações é uma responsabilidade contínua e, portanto, este Aviso de Privacidade será atualizado sempre que forem adotadas novas medidas em favor dessa proteção. Este Aviso de Privacidade Geral abrange exclusivamente o nosso site https://cart1oficio.com.br/. Podemos atualizar ou modificar este Aviso de Privacidade Geral a qualquer momento, especialmente para atender novas determinações legislativas, divulgando aqui mesmo as modificações.

Quem é o Controlador do Conteúdo desse Site?

Delegatário: Luiz Claudio da Rocha

Cartório: Cartório do 1º Oficio da 1º Zona de Cariacica - ES

Endereço: Rua Pio XII, 36, 1º andar, Campo Grande, Cariacica, ES, Cep: 29146-290

Qual é a empresa que hospeda este Site?

Empresa: Dialhost Internet Eireli

CNPJ/MF: 07.494.534/0001-60

Endereço: Rua Evangelina Prates, 17, Belo Horizonte, MG 30855-100.

Quem é o nosso encarregado de dados pessoais ?

Em atendimento à LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – N. 13.709/18 e ao PROVIMENTO CNJ 134/22, o Delegatário nomeou o encarregado de dados pessoais, para que você possa entrar em contato se tiver alguma dúvida ou preocupação sobre as políticas ou práticas de dados pessoais praticadas por ele no cumprimento de suas atribuições.

Se você deseja exercer seus direitos de privacidade, encaminhe sua consulta ao nosso encarregado de dados pessoais:

Nome: Patrick Gomes Alcure

Email: dpo@cart1oficio.com.br

Telefone: (27) 2123-4700

Horários de atendimento: 09h às 18h (Seg. a sexta).

Termos que você precisa conhecer:

• Site: corresponde ao conteúdo disponível em  https://cart1oficio.com.br, bem como em suas páginas e subpáginas. Chamado “website”.

• Usuário: é toda pessoa física ou jurídica que acessa o site https://cart1oficio.com.br, utilizando quaisquer meios eletrônicos apropriados.

• Controlador: é o responsável por tomar as “decisões referentes ao tratamento de dados pessoais” (art. 5º, VI).

• Operador: é o agente responsável por realizar o tratamento de dados em nome do controlador e conforme a finalidade por este delimitada (Art. 5º, inciso X da LGPD)

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei Federal nº 13.709 publicada no dia 14 de agosto de 2018 que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

• Agentes de Tratamento: são aqueles responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais e estão separados em duas categorias: o Controlador e o Operador. O Controlador é a pessoa ou a empresa responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. O Operador, por sua vez, é a pessoa ou a empresa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções.

• Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.

• Tratamento: qualquer operação realizada com os Dados Pessoais de forma automatizada ou não; ou seja, é a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Quais informações este site coleta?

Este site não coleta informações pessoais em formulários. Suas solicitações de serviço são endereçadas diretamente às centrais de atendimento listadas em https://cart1oficio.com.br/links-uteis. Respeitamos os princípios da transparência, adequação e necessidade.

Do compartilhamento dos dados pessoais:

O banco de dados pessoais da serventia não tem ligação com este site e é mantido em sistemas internos que nos fornecem suporte tecnológico e que facilitam a execução de nossos serviços.

Os dados pessoais coletados por meio dos cookies nesse site não são compartilhados em hipótese alguma. Como acontece com a maioria dos outros sites, o site https://cart1oficio.com.br/ coleta certas informações automaticamente por meio de cookies. Nossa declaração de cookies pode ser lida em https://cart1oficio.com.br/cartorio-lgpd/declaracoes-cookies

Restrições de Uso ou acesso ao site:

Este site só pode ser utilizado para os objetivos previstos nele.

Não faça uso dele ou de seu conteúdo para propósitos comerciais, sem o nosso consentimento prévio expresso e escrito.

Não autorizamos ninguém a associar nossa marca a nenhuma outra, ou a fazer um frame deste site em outro. Também não permitimos hiperlink para este site sem nossa autorização.

Expor nosso nome, logo, imagem ou nos identificar de qualquer forma com outra empresa ou pessoa, induzindo um usuário a pensar que nos autorizamos essa exposição, publicação ou distribuição de nosso conteúdo é crime.

Se você tomar conhecimento dessa situação, por favor, informe-nos imediatamente!

Também, não autorizamos ninguém a remover, alterar ou causar remoção ou alteração em qualquer conteúdo desse site.

Qualquer modificação ou uso do conteúdo deste site, em qualquer outra forma que não as descritas nesse Termo de Uso, viola os nossos direitos de propriedade intelectual.

Nem autoria nem a propriedade intelectual de informações que possamos veicular nesse site são transferidas para você ao acessar esse site.

Ao ler e utilizar este site, você concorda com todos os termos acima.

Hiperlinks para Sites Externos:

Quando utilizarmos links para outros websites, que não são mantidos por nós, não somos responsáveis pelo conteúdo deles. Hiperlinks para tais sites são providos como um serviço para usuários e podem ou não ser afiliados a este site. Quando for o caso, avisaremos aqui. Neste site indicamos os seguintes hiperlinks para que você possa requerer serviços e informações:

Centrais (Acesso Público)

Registradores - https://registradores.onr.org.br/

RTD Brasil - https://www.rtdbrasil.org.br/

CENPROT - https://site.cenprotnacional.org.br/

Centrais (Acesso Restrito):

Ofício Eletrônico - https://www.oficioeletronico.com.br/

CNIB - Central de Indisponibilidade - https://www.indisponibilidade.org.br/autenticacao/

Outros

CNJ – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA [Cartórios do Brasil e Transparência] - https://www.cnj.jus.br/corregedoria/justica_aberta/?

TJES - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - http://www.tjes.jus.br/

CGJES - Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo - http://www.tjes.jus.br/corregedoria/

DPES - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - https://www.defensoria.es.def.br/

MPES - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - https://www.mpes.mp.br/

Como usuário, você assume o risco ao acessar esses hiperlinks e nós não podemos dar garantias sobre a plenitude ou precisão dos hiperlinks e os sites aos quais eles se direcionam. Qualquer hiperlink para um site de terceiro ou outros destinos não necessariamente implicam em endosso da nossa parte ao conteúdo ali exposto. Nos comprometemos em zelar para que os arquivos disponíveis para download em nosso site estejam livres de vírus, worms, cavalos de Tróia ou outro código que possa manifestar propriedades contaminadoras ou destrutivas. Fazemos sempre a nossa parte para que os arquivos sejam protegidos, mas a tecnologia tem seus limites. Então, você é responsável por implementar meios técnicos para satisfazer seus requisitos de segurança aí no seu equipamento! Nós não assumimos nenhuma responsabilidade ou risco pelo uso que você faz da internet e seu próprio julgamento profissional ou pessoal é importante para compreender se você está em um ambiente onde ameaças virtuais podem trazer problemas para nós todos.

Precisamos lembrar que as funções ou conteúdo presentes neste site nem sempre serão contínuas, livre de erros … falhas serão corrigidas. Sempre vamos atuar para que este site e o servidor que o torna disponível estejam livres de vírus ou outros componentes destrutivos. Mas cabe a você fazer a sua parte. Se nossas publicações ou conteúdos incluírem imprecisões técnicas ou erros de ortografia, faremos as mudanças e melhorias assim que detectarmos a situação. Quem causar qualquer perda ou dano pelo uso indevido desse site arcará com custos de reparo e correção necessários. Nossos conteúdos e informações são válidos para a data em que forem publicados. Pode ser que alguns artigos ou informações fiquem desatualizados. Faremos o possível para que tudo sempre esteja atualizado, mas a legislação e a tecnologia são muito mais rápidas do que nós, não é verdade?

Não publicamos nada que seja impróprio para menores de idade e eles podem acessar nosso site sem restrições. Não permitimos que ninguém faça inserir, publicar, enviar ou apresentar neste ou por meio deste site, qualquer material que não seja de propriedade do usuário ou esteja ligado a atividade ilegal ou a intenção de fazer algo ilegal.

Também não permitimos que nosso site seja vinculado a:

• Conteúdo considerado vulgar, obsceno, pornográfico ou improprio e não diga respeito diretamente aos objetivos do Cartório do 1º Ofício da 2ª Zona de Cariacica – ES.

• Conteúdo que possa ameaçar ou insultar outros, difamar, caluniar, invadir privacidade, perseguir, ser obsceno, pornográfico, racista, assediar ou ofender qualquer um que seja;

• Conteúdo que possa promover atos de exploração ou que possa prejudicar crianças expondo-as a conteúdo inapropriado, descobrir suas informações pessoais ou qualquer outro evento do tipo;

• Conteúdo que possa violar qualquer propriedade intelectual ou outro direito de pessoa ou entidade, incluindo violações de direitos autorais, marca registrada ou direitos de publicidade;

• Violações de qualquer lei;

• Formas de manipulação de títulos ou identificadores para esconder a origem do conteúdo ou que promover qualquer empreendimento comercial ligado a este site (ex: oferecer produtos ou serviços em promoção) ou ainda, que vincule este site a qualquer forma em uma atividade comercial não autorizada por nós (ex: realizar sorteios ou concursos, expor banners patrocinadores e/ou solicitar bens e serviços);

• Programas com vírus e/ou Cavalos de Tróia ou qualquer outro código malicioso ou não, arquivo ou programa de computador destinado a interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou telecomunicações;

• Arquivos que instiguem a desobediência a qualquer política ou regra estabelecida de tempos em tempos para o uso desse site ou qualquer rede conectada a ele;

• Hiperlinks para sites que contenham conteúdo que se enquadrem nas descrições aqui relacionadas.

Somos preocupados com a integridade do nosso site e nos reservamos no direito de monitorar o seu uso para determinar o cumprimento das leis aplicáveis, assim como o de remover ou vetar qualquer informação por qualquer razão que não esteja de acordo com ele.

De qualquer forma você é completamente responsável pelo conteúdo de seus envios em suas solicitações inseridas nos links referidos por este site.

Segurança

Este site não pede que você forneça senhas nos seus acessos a ele. Fique atento a esse detalhe. É proibido usar qualquer serviço ou ferramenta conectada a este site para comprometer a segurança ou alterar os recursos utilizados ou promover captação de dados de qualquer natureza armazenados neste site. Temos o direito de investigar potenciais violações a esse aviso de privacidade. Se você estiver envolvido em qualquer violação da segurança deste site, certamente vamos fornecer suas informações às autoridades competentes ao resolvermos incidentes de segurança. E vamos cooperar totalmente com as autoridades competentes ou pedidos da justiça para que revelar a identidade de qualquer pessoa que publique e-mail, mensagem ou disponibilize qualquer material que possa violar nossos termos de privacidade. Estamos isentos de qualquer consequência resultante de investigações e/ou de ações tomadas pelas autoridades competentes, que venham a atribuir exclusivamente a você o descumprimento das orientações constantes nesse documento. Se tiver alguma dúvida, entre em contato conosco.

Direitos do titular dos dados pessoais

A LGPD tem a autodeterminação informativa como princípio basilar no tocante aos direitos dos titulares (art. 18). Assim, o Delegatário do Cartório do 1º Ofício da 1ª Zona de Cariacica – ES, no contexto de suas atividades legais de tratamento de dados pessoais, reforça o seu compromisso de respeito aos direitos dos titulares e que podem ser exercidos em razão de sua visita a esse site, os quais são:

1 - Confirmação da existência de tratamento (art. 18, I, da LGPD)

O titular de dados pessoais poderá questionar, junto a esta serventia, se há realização de operações de tratamento relativas a dados pessoais seus, por meio do Canal de Atendimento com o Encarregado.

2 - Acesso aos dados pessoais (art. II, da LGPD)

O titular de dados pessoais poderá solicitar e receber uma cópia de todos os eventuais dados pessoais coletados e armazenados, sem efeito de certidão. Para fins de certidão, os emolumentos devidos devem ser recolhidos.

3 - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou desconformes com a LGPD (art. 18, IV, da LGPD)

4 - Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular (art. 18, VI, da LGPD)

5 - Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa (art. 18, VIII, da LGPD)

6 - Revogação do consentimento (art. 18, IX, LGPD)

Do prazo para atendimento a pedido de acesso à Informação relacionada aos Dados Pessoais:

1 - Para Solicitações de informação quanto a dados pessoais pelos cookies do site:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais (Art. 18 – Inciso I - LGPD) 

• Acesso aos dados pessoais tratados (Art. 18 – Inciso II – LGPD )

Prazo de atendimento: imediatamente, se for simples informação. Em até 15(quinze ) dias, se for requerimento formal (Artigo 19, I e II da LGPD)

2 - Ou para informações referentes a:

• Possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa (Art. 18 – Inciso VIII - LGPD) 

Prazo de atendimento: Imediatamente, se for simples informação. Até 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, conforme art. 11 da Lei nº 12.527/2011 c/c artigo 23 § 3º da LGPD, se for por requerimento formal.

3 - Para solicitações de providências quanto a dados pessoais coletados pelos cookies do site:

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018 (Art. 18 – Inciso IV) 

• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 na Lei 13.709/2018  (Art. 18 – Inciso VI) 

• Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei 13.709/2018 (Art. 18 – Inciso IX) 

Prazo de atendimento: até 30 (trinta) dias, prorrogável de forma justificada uma única vez, por igual período, conforme art. 16 da Lei 13.460/2017 c/c artigo 6º. da Resolução CNJ Nº 432 de 27/10/2021 e artigo 23, § 3º da LGPD.

Segurança de suas informações

Para ajudar a proteger a privacidade dos dados, mantemos proteções físicas, técnicas e administrativas. Atualizamos e testamos nossa tecnologia de segurança continuamente. Para obter mais informações, esclarecer dúvidas, fazer reclamações ou exercer seus direitos sobre onde e por quanto tempo seus dados pessoais são armazenados quando você utiliza este site, entre em contato com nosso Encarregado de dados pessoais, no email informado acima neste documento.

Data 22/02/2023

Versão 1.0